Câmara Municipal de Mongaguá

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Número

Ano

Processo

Objeto/Observação

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Inexigibilidade de Licitação Nº: 2/2024

Tipo: Inexigibilidade

Status: Concluída

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Data de Publicação: 07/02/2024

Data de Sessão Pública: 07/02/2024 - 00:00

Processo Nº: 038/2024/2024

Objeto:

Contratação de empresa para prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica par a Unidade Consumidora 31698514, para atender as necessidades da Câmara da Estância Balneária de Mongaguá, com a NEOENERGIA ELEKTRO REDES S.A., em consonância com a Resolução Normativa n° 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL., nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

Observação:

Trata-se de serviço de caráter continuado e sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a ser contratado de forma direta, mediante inexigibilidade de licitação, observado o disposto no Art. 72 c/c o Art. 74, inciso I, da Lei nº14.133/2021.

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Descrição do arquivo: Estudo Técnico Preliminar

Data de publicação: 07/02/2024

Descrição do arquivo: Termo de Referencia

Data de publicação: 07/02/2024

Inexigibilidade de Licitação Nº: 1/2024

Tipo: Inexigibilidade

Status: Concluída

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Data de Publicação: 29/01/2024

Data de Sessão Pública: 29/01/2024 - 00:00

Processo Nº: 001/2024/2024

Objeto:

Contratação de empresa para o serviço de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para a Câmara da Estância Balneária de Mongaguá conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência de acordo com a Lei nº 14.133 de 2021

Observação:

O serviço objeto desta contratação é enquadrado como comum, de natureza continuada, considerando se tratar de serviço público oferecido em regime de exclusividade.

Valor: 0

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Descrição do arquivo: Estudo Técnico Preliminar

Data de publicação: 29/01/2024

Descrição do arquivo: Termo de Referencia

Data de publicação: 07/02/2024