Câmara Municipal de Mongaguá

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n°11/2024, que institui o projeto Guardiã Maria da Penha, no âmbito do Município de Mongaguá.

O PL, de autoria do Poder Executivo, é voltado à proteção de mulheres em situação de violência por meio de atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal, visando prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres.

O Projeto visa unir a coordenação, planejamento e implementação articulada entre a Diretoria Municipal de Assistência Social, Diretoria Municipal de Segurança e o Ministério Público do Estado de São Paulo.