Câmara Municipal de Mongaguá

Foi apresentada a Indicação nº 2541/2023, que dispõe sobre a possibilidade da continuação da data na renovação no desconto de impostos dos aposentados.

No período entre 1 de junho e 31 de agosto, os aposentados poderiam requerer a redução de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), incidente sobre propriedade edificada lançado em nome do beneficiário, que tiverem mais de 65 anos, se do sexo masculino, e de 60 anos, se do sexo feminino, que preencherem os requisitos poderão ser atribuídos os seguintes benefícios tributários. A indicação, de autoria do vereador Diego Martins Domingues (Republicanos), pede para que prazo seja estendido até o dia 30 de setembro.