Observação:
A Câmara Municipal de Mongaguá, na pessoa do Sr. Presidente Balduíno Rodrigues Diniz, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste nos autos do processo administrativo nº 81/2025, para o objeto referido em epígrafe, considerando o disposto no inciso VIII do artigo 75 e art. 72 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2.021, manifestar o interesse na Administração Pública no credenciamento de agencias de viagem e turismo.A participação no presente processo de credenciamento ocorrerá através do envio de documentos necessários, conforme consta no item 4 do Termo de Referência, para o setor de licitação da Câmara da Estância Balneária de Mongaguá, através do endereço eletrônico: licitacoes@camaramongagua.sp.gov.br, informando no título do email: Processo Administrativo nº 81/2025 – CREDENCIAMENTO nº 01/2025. Os documentos devem ser encaminhados a partir do dia 08.04.2025 por prazo indeterminado. Balduíno Rodrigues Diniz, Presidente da Câmara Municipal de Mongaguá.