Radar da Transparência
Foi aprovado o Projeto de Lei n°02/2024, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a adesão do Programa de Parcelamento Incentivado—PPI2024. O programa oferece aos devedores condições especiais para a regularização dos créditos municipais, tributários e não tributários, existentes até a data de 31 de dezembro de 2023, inscritos na Dívida Ativa, ainda que discutidos judicialmente, ou em fase de execução fiscal já ajuizada. O Projeto de Lei agora segue em tramitação.
Publicado em: 07 de fevereiro de 2024
Publicado por: Comunicação | Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
27 de junho de 2025
O frio chegou, e toda ajuda faz diferença. A Campanha do Agasalho 2025 já começou em Mongaguá para levar mais conforto a quem p...
26 de junho de 2025
O reconhecimento e a divulgação das tradições dos povos indígenas são fundamentais para preservar a história e a identidade...
25 de junho de 2025
Na sessão desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal discutiu temas importantes relacionados à saúde da cidade. Requerimentos...
24 de junho de 2025
Ontem, na 19ª Sessão Ordinária, os vereadores solicitaram informações sobre zeladoria, manutenção e uso de espaços públicos no...
18 de junho de 2025
Cuidar diariamente de pessoas com deficiência requer esforço e apoio. Por isso, o vereador Francisco Fragoso (UNIÃO) apresentou...
17 de junho de 2025
A Câmara Municipal de Mongaguá aprovou a Moção nº 9/2025, apresentada pela vereadora Paula Jacó (NOVO), manifestando pesar pelo...
