Radar da Transparência
Na Sessão Ordinária 20, realizada em 7 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei (PL) 42/2017, autorizando o Executivo a abrir um novo prazo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), permitindo contribuintes em débito com a prefeitura a regularização das dívidas com até 100% de desconto.
Conforme detalha o PL, os contribuintes com dívidas até 2016 podem obter descontos de acordo com o prazo do parcelamento. Caso opte por pagar à vista, o cidadão pode ter 100% de desconto nas multas e juros. Os interessados no PPI devem entrar em contato com a prefeitura, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 67, no Centro. Telefone (13) 3445-3000.
A sessão 20, de 7 de agosto de 2017, pode ser vista na íntegra no canal oficial da Câmara de Vereadores de Mongaguá no Youtube:
www.youtube.com/camaramongaguaoficial
Publicado em: 11 de agosto de 2017
Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
18 de fevereiro de 2019
A Sessão Ordinária 3, realizada em 18 de fevereiro de 2019, foi marcada pela apresentação de cinco Requerimentos e 76 Indicaçõe...
11 de fevereiro de 2019
A maioria dos vereadores de Mongaguá derrubou os vetos do prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (sem partido), em diverso...
04 de fevereiro de 2019
A primeira Sessão Ordinária de 2019 da Câmara de Vereadores de Mongaguá, realizada em 4 de fevereiro de 2019, foi marcada pela...
03 de dezembro de 2018
Os vereadores de Mongaguá avaliaram quatro Requerimentos e 56 Indicações durante a 36ª sessão de 2018. Os trabalhos seguem tram...
26 de novembro de 2018
Dois Requerimentos, uma Moção e 65 Indicações foram avaliadas durante a reunião legislativa realizada em 26 de novembro. As se...
12 de novembro de 2018
Seis Requerimentos e 50 Indicações foram apresentadas na reunião legislativa realizada em 12 de novembro. As sessões legislati...
