O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que define as diretrizes, metas e políticas públicas para os próximos quatro anos. Ele é construído de forma colaborativa, envolvendo órgãos governamentais e representantes da sociedade civil.
Previsto no artigo165 da Constituição Federal, ele tem como objetivo organizar e tornar viáveis as ações do governo, orientando-se pelos princípios e metas da República. O Projeto de Lei nº 41/2025 está disponível no site para consulta da população, clicando aqui.
Agora, a Câmara de Mongaguá convida você a participar deste momento importante de diálogo e colaboração. Além da audiência pública, a população também pode contribuir preenchendo o questionário online: form.jotform.com/camaramongagua2021/ppa-2026-2029
Sua participação é essencial para que o planejamento da cidade reflita as reais necessidades da comunidade. Planejar Mongaguá é um compromisso de todos nós.
Publicado em: 05 de setembro de 2025
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