Comissão Especial de Vereadores: Saiba o parecer final



O legislativo de Mongaguá aprovou o Parecer Final da Comissão Especial de Vereadores (CEV), instituída por meio do Requerimento nº 89/2025, com a finalidade de apurar denúncias relativas ao transporte coletivo urbano e ao transporte escolar do município.

A Comissão, formada pelos vereadores Osvaldo de Freitas Ferreira (presidente), Eduardo Santana Roque da Silva (relator) e Aparecido Santana da Silva (membro), realizou uma série de diligências, ofícios, oitivas e análises documentais ao longo de diversos meses.

O relatório final apresenta alvez, se no segundo parágrafo colocar: a necessidade do reforço da fiscalização, para que seja mais efetiva, descumprimento de cláusulas contratuais e revisão da licitação

A Comissão encaminhou recomendações ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Prefeitura de Mongaguá, sugerindo providências administrativas e jurídicas diante das constatações.

O documento completo, contendo a íntegra das apurações e das conclusões, está disponível para consulta clicando aqui

 


Publicado em: 08 de outubro de 2025

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Categoria: Notícias da Câmara

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