Câmara Municipal de Mongaguá aprovou alteração na Lei nº 3.335/2023



A Câmara Municipal de Mongaguá aprovou uma importante alteração na Lei nº 3.335/2023. O Artigo 2º agora proíbe a circulação de veículos de tração animal e animais montados em romarias nas vias públicas do perímetro urbano, mas com exceções:
 
1️⃣ Animais e veículos utilizados pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Militar do Estado de São Paulo;
2️⃣ Condutores que obtiverem prévia autorização da Prefeitura para eventos oficiais e atividades de integração e lazer;
3️⃣ Passeios respeitando a ordem social e o bom trato dos animais.
 
Essa mudança visa regulamentar de forma ordenada e respeitosa a circulação de cavaleiros e veículos de tração animal, promovendo um ambiente mais seguro e harmonioso para todos. A alteração foi apresentada pelo vereador Aparecido Santana da Silva, o Pelé da Cocheira (PSB).
 
 


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