Radar da Transparência
Na sessão desta semana, a Câmara de Mongaguá aprovou o Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do vereador Dr. Osvaldo (PL), que garante o direito à realização de rituais fúnebres de matriz africana, respeitando as crenças e tradições dos falecidos e seus familiares.
A nova legislação tem o intuito de assegurar que hospitais, unidades de pronto atendimento e serviços funerários permitam a realização desses rituais, estabelecendo penalidades para o descumprimento.
Além de garantir a liberdade religiosa, o projeto busca combater a intolerância contra as religiões afro-brasileiras e reforçar o respeito à diversidade cultural no município.
Continue acompanhando as ações da Câmara e fique por dentro dos compromissos com a nossa comunidade.
Publicado em: 03 de abril de 2025
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Categoria: Notícias da Câmara
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