Nesta semana, a Câmara aprovou projetos que modernizam o transporte coletivo, simplificam direitos de pessoas com deficiência e valorizam a cultura local. As leis passam agora para regulamentação e implementação pelo Executivo.

✅Projeto de Lei nº 25/2025 – do vereador Tadeu da Educação (MDB)
Permite o pagamento das passagens do transporte coletivo por cartão de crédito e débito por aproximação e dispositivos móveis, oferecendo mais praticidade e segurança aos usuários.

✅ Projeto de Lei nº 26/2025 – do vereador Tadeu da Educação (MDB)
Reconhece a Carteira de Identidade Nacional como documento válido para garantir gratuidade no transporte a pessoas com deficiência permanente, simplificando o acesso ao benefício.

✅ Projeto de Lei  nº 27/2025 – do vereador Tadeu da Educação (MDB)
Mantém a validade das carteiras de passe livre para pessoas com deficiência permanente ou irreversível, dispensando a reapresentação periódica de laudos médicos e reduzindo burocracia.

✅ Projeto de Lei  nº 42/2025 – da vereadora Paula Jacó (NOVO)
Institui o Dia Municipal da Capoeira, comemorado em 3 de agosto, para valorizar a cultura afro-brasileira, incentivar a prática da capoeira e reconhecer o trabalho de mestres e grupos locais.

A aprovação dessas leis reforça o compromisso da Câmara de Mongaguá em modernizar serviços, garantir direitos e valorizar a cultura local.