O mês de abril é dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma condição neurológica que afeta a forma como a pessoa interage com o mundo. A campanha Abril Azul busca ampliar o conhecimento sobre o tema e reforçar a importância da inclusão.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, foi instituído pela ONU em 2007 para alertar sobre a necessidade de políticas públicas, apoio especializado e mais oportunidades para as pessoas autistas.
O TEA se manifesta desde a infância e acompanha a pessoa ao longo da vida. Entre as principais características estão diferenças na comunicação, interação social e processamento sensorial, além de padrões específicos de interesse e comportamento.
Cada pessoa autista tem particularidades únicas, o que reforça a importância de uma abordagem individualizada para garantir acessibilidade, respeito e inclusão.
Um dos símbolos mais conhecidos da conscientização sobre o autismo é a fita com peças de quebra-cabeça, que representa a diversidade dentro do espectro. Além disso, o azul foi escolhido para dar visibilidade à causa e fortalecer o movimento em prol da inclusão.
O reconhecimento dos direitos das pessoas autistas tem avançado ao longo dos anos. Algumas das principais normas no Brasil incluem:
📌 Lei nº 12.764/2012 – Criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, garantindo acesso a serviços de saúde, educação e assistência.
📌 Lei nº 13.977/2020 – Instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), para assegurar atendimento prioritário e facilitar o acesso a serviços essenciais.
📌 Decreto nº 67.634/2023 (SP) – Criou o Plano Estadual Integrado para Pessoas com TEA, ampliando ações de inclusão e suporte.
A conscientização é fundamental para construir uma sociedade mais acolhedora. Respeitar as diferenças e garantir acessibilidade são passos essenciais para promover a inclusão de pessoas autistas em todos os espaços.
Fonte: ALESP
Publicado em: 04 de abril de 2025
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Categoria: Notícias da Câmara
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