Câmara Municipal de Mongaguá

ez Requerimentos, uma Moção de Aplausos e 107 Indicações foram avaliados e discutidos durante a 32ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. Já na Ordem do dia, um Projeto de Resolução e dois Projetos de Leis foram aprovados.

O Projeto de Lei nº 78/2023, do vereador Carlos Jacó Rocha, o Cafema (PSDB), que dispõe sobre a proibição, nas unidades escolares do Município de Mongaguá, a comercialização e distribuição de alimentos ultraprocessados e de bebidas açucaradas.

O Projeto de Lei nº 108/2023, de autoria do Poder Executivo, institui no dia 15 de outubro o Dia Municipal dos Profissionais da Educação de Mongaguá e dá outras providências.

O Projeto de Resolução nº 06/2023, de autoria do vereador Aparecido Santana da Silva, o Pelé (PSDB), altera o artigo 13 do Regimento Interno.