Câmara Municipal de Mongaguá

A Câmara Municipal de Mongaguá tem sido palco de debates intensos sobre uma série de projetos de lei que visam trazer melhorias significativas para a cidade. Na Ordem do Dia foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 39/2024

O Projeto de Lei propõe um Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.500.000 para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Conjunto Barigui, tendo como fonte de Recursos: Emenda parlamentar do Deputado Federal Alberto Mourão.

Projeto de Lei nº 41/2024

O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal de R$ 3.000.000,00 para a aquisição de medicamentos, insumos médicos, equipamentos de informática e sistemas. Origem dos Recursos: Excesso de arrecadação por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Bruno Ganem.

Projeto de Lei nº 45/2024

O Projeto de Lei nº 45/2024 autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 926.518,15. Esses recursos têm como destino a construção de uma Praça Esportiva e uma Pista de Ciclismo Pump Track no Bairro Vera Cruz, em Mongaguá. Os recursos para a realização deste projeto provêm de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Alberto Mourão.

Todos os Projetos são de autoria do Poder Executivo e foram aprovados de forma unanime. As sessões legislativas ocorrem toda segunda-feira, a partir das 17 horas, na sede da Câmara, localizada na Avenida São Paulo, 3324, Vera Cruz.