05/03/2024
PL aprovado institui o projeto Guardiã Maria da Penha em Mongaguá
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n°11/2024, que institui o projeto Guardiã Maria da Penha, no âmbito do Município de Mongaguá.
O PL, de autoria do Poder Executivo, é voltado à proteção de mulheres em situação de violência por meio de atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal, visando prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial...