Câmara Municipal de Mongaguá

Inexigibilidade de Licitação Nº: 1/2024

Tipo: Inexigibilidade

Status: Concluída

Data da Sessão: 29/01/2024

Data de Início da Proposta: 07/06/2024 - 00:00

Data de Final da Proposta:

Processo Nº: 001/2024/2024

Objeto:

Contratação de empresa para o serviço de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para a Câmara da Estância Balneária de Mongaguá conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência de acordo com a Lei nº 14.133 de 2021

Observação:

O serviço objeto desta contratação é enquadrado como comum, de natureza continuada, considerando se tratar de serviço público oferecido em regime de exclusividade.

Valor: 0

Valor Homologado: 0

Descrição do arquivo: Estudo Técnico Preliminar

Data de publicação: 29/01/2024

Descrição do arquivo: Termo de Referencia

Data de publicação: 07/02/2024