Radar da Transparência
As Comissões reúnem-se para análise das matérias legislativas e emissão de pareceres técnicos e regimentais.
Os pareceres das Comissões são elaborados sempre que as mesmas são acionadas, sendo devidamente disponibilizados junto aos respectivos projetos de lei e demais proposituras em tramitação.
Ressalta-se que todos os projetos passam por análise técnica prévia e, quando incluídos na Ordem do Dia para discussão em Sessão Plenária, os pareceres emitidos pelas Comissões são formalmente apresentados e divulgados durante as sessões legislativas, garantindo transparência e publicidade aos atos do processo legislativo.
