PERGUNTAS FREQUENTES
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O que é SIC? | ||||||||||
SIC é o Serviço de Informação ao Cidadão. É um órgão encarregado de receber os pedidos de informação dirigidos a Câmara e de disponibilizar as informações a quem solicitar. As funções do SIC são exercidas por servidores efetivos do Poder Legislativo. Cabe ao SIC, protocolizar os documentos e requerimentos de acesso à informação e orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo como que será feita a consulta; e informar sobre a tramitação de documentos.
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Posso fazer um pedido de acesso de forma presencial? | ||||||||||
Sim, basta dirigir-se à Câmara, clique para mais informações
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Posso enviar um pedidos de informação de forma eletrônica (E-SIC)? | ||||||||||
Sim, o Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação ou solicitações, acompanhe o prazo e receba a resposta.
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Quais são os tipos de manifestação? | ||||||||||
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Como acompanhar o meu pedido? | ||||||||||
Acesse o sistema e clique em Consulte seus pedidos. Se você for cadastrado, informe seu e-mail e senha. O sistema apresentará a lista das suas manifestações já realizadas. Clique em detalhar para visualizar o andamento da manifestação. |