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Atos Administrativos do ano de 2025


Sessão 02/2025
Ato da Mesa Diretora nº 03 - Alteração do Ato nº 02/2025
Ato da Mesa Diretora nº 03 - Alteração do Ato nº 02/2025

Data: 03/09/2025



Sessão 80/2023
Ato nº 27 - Alteração da Comissão de Análise e Estudos da LC 80/2023
Ato nº 27 - Alteração da Comissão de Análise e Estudos da LC 80/2023

Data: 10/10/2025



Ato nº 23 - Alteração da Comissão de Análise e Estudos da LC 80/2023
Ato nº 23 - Alteração da Comissão de Análise e Estudos da LC 80/2023

Data: 22/09/2025



Ato nº 13 - Comissão de análise e estudos da Lei 80/2023
Ato nº 13 - Comissão de análise e estudos da Lei 80/2023

Data: 21/05/2025



Ato nº 37 - Remanejamento
Ato nº 37 - Remanejamento

Data: 17/12/2025



Ato nº 35 - Recesso
Ato nº 35 - Recesso

Data: 15/12/2025



Ato nº 36 - Estágio Probatório
Ato nº 36 - Estágio Probatório

Data: 15/12/2025



Ato da mesa diretora nº 07 - Abono de natal
Ato da mesa diretora nº 07 - Abono de natal

Data: 11/12/2025



Ato nº 33 - Alteração horário expediente - Dezembro e Janeiro
Ato nº 33 - Alteração horário expediente - Dezembro e Janeiro

Data: 08/12/2025



Ato nº 34 - Remanejamento
Ato nº 34 - Remanejamento

Data: 08/12/2025



Ato da mesa nº 06 - Extinção Comissão de Estudo do Estatuto
Ato da mesa nº 06 - Extinção Comissão de Estudo do Estatuto

Data: 01/12/2025



Ato nº 32 - Comissão temporaria especial
Ato nº 32 - Comissão temporaria especial

Data: 24/11/2025



Ato nº 31 - Remanejamento
Ato nº 31 - Remanejamento

Data: 13/11/2025



Ato nº 30 - Comissão temporária especial
Ato nº 30 - Comissão temporária especial

Data: 11/11/2025



Ato nº 29 - Comissão temporária especial
Ato nº 29 - Comissão temporária especial

Data: 03/11/2025



Ato nº 28 - Remanejamento
Ato nº 28 - Remanejamento

Data: 17/10/2025



Ato nº 26 - Recomposição das Comissões Permanentes
Ato nº 26 - Recomposição das Comissões Permanentes

Data: 07/10/2025



Ato nº 25 - Convocação Rodrigo Rodrigues
Ato nº 25 - Convocação Rodrigo Rodrigues

Data: 30/09/2025



Ato nº 24 - Remanejamento
Ato nº 24 - Remanejamento

Data: 26/09/2025



Ato da mesa nº 05 - Altera o Ato nº 04
Ato da mesa nº 05 - Altera o Ato nº 04

Data: 24/09/2025



Ato da mesa nº 04 - Gratificação Comissão Permanente de Pessoas
Ato da mesa nº 04 - Gratificação Comissão Permanente de Pessoas

Data: 17/09/2025



Ato nº 22 - Prazo para funcionamento e conclusão da Comissão Especial
Ato nº 22 - Prazo para funcionamento e conclusão da Comissão Especial

Data: 08/09/2025



Ato nº 21 - Regulamentação teletrabalho
Ato nº 21 - Regulamentação teletrabalho

Data: 28/08/2025



Ato nº 20 - Remanejamento
Ato nº 20 - Remanejamento

Data: 25/08/2025



Ato nº 19 - Nomeação Aparecido Santana - Comissão Especial Transporte Público
Ato nº 19 - Nomeação Aparecido Santana - Comissão Especial Transporte Público

Data: 07/08/2025



Ato nº 18 - Comissão temporária especial
Ato nº 18 - Comissão temporária especial

Data: 06/08/2025



Ato nº 17 - Prazo de funcionamento e conclusão da Comissão especial de fiscalização do transporte público
Ato nº 17 - Prazo de funcionamento e conclusão da Comissão especial de fiscalização do transporte público

Data: 01/08/2025



Ato da Mesa Diretora nº 02 - Adiantamento de salário
Ato da Mesa Diretora nº 02 - Adiantamento de salário

Data: 30/07/2025



Ato nº 16 - Convocação Prefeita e Vice-Prefeito
Ato nº 16 - Convocação Prefeita e Vice-Prefeito

Data: 07/07/2025



Ato nº 15 - Remanejamento
Ato nº 15 - Remanejamento

Data: 26/06/2025



Ato nº 14 - Remanejamento
Ato nº 14 - Remanejamento

Data: 05/06/2025



Ato nº 12 - Regime estatutário
Ato nº 12 - Regime estatutário

Data: 21/05/2025



Ato nº 11 - Comissão transporte público
Ato nº 11 - Comissão transporte público

Data: 14/05/2025



Ato da mesa diretora nº 01 - Regulamentação Vale Alimentação/Refeição
Ato da mesa diretora nº 01 - Regulamentação Vale Alimentação/Refeição

Data: 13/05/2025



Ato nº 10 - Dia do trabalho
Ato nº 10 - Dia do trabalho

Data: 30/04/2025



Ato nº 09 - Dedetização e limpeza da caixa d'agua
Ato nº 09 - Dedetização e limpeza da caixa d'agua

Data: 24/04/2025



Ato nº 08 - Semana Santa
Ato nº 08 - Semana Santa

Data: 10/04/2025



Ato nº 07 - Empréstimos consignados
Ato nº 07 - Empréstimos consignados

Data: 28/03/2025



Ato nº 06 - Controle de Jornada, trabalho externo e teletrabalho
Ato nº 06 - Controle de Jornada, trabalho externo e teletrabalho

Data: 26/02/2025



Ato nº 05 - Ponto facultativo Carnaval
Ato nº 05 - Ponto facultativo Carnaval

Data: 25/02/2025



Ato 03 - Comissões Permanentes
Ato 03 - Comissões Permanentes

Data: 06/02/2025



Ato nº 04 - Banco de horas
Ato nº 04 - Banco de horas

Data: 06/02/2025



Ato 02 - Eleição Comissões Permanentes
Ato 02 - Eleição Comissões Permanentes

Data: 29/01/2025



Ato 01 - Convocação Francisco Fragoso
Ato 01 - Convocação Francisco Fragoso

Data: 02/01/2025



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