Câmara aprova projetos sobre inspeção sanitária e bem-estar animal
Na 27ª Sessão Ordinária, vereadores aprovaram propostas que trazem avanços para Mongaguá:
✅ Projeto de Lei nº 44/2025 - de autoria do Poder Executivo:
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal.
O novo texto moderniza o SIM, revoga a Lei nº 3.246/2022 e adequa a legislação de Mongaguá às diretrizes nacionais. A medida permitirá a adesão ao SISBI-POA, facilitando a comercialização de produtos inspecionados em todo o Brasil e fortalecendo os pequenos produtores, com mais segurança alimentar e proteção à saúde pública.
🐾Projeto de Le nº 30/2025 - de autoria do vereador Rani (PL):
Institui no calendário oficial da cidade o Dia Municipal do Bem-Estar Animal, celebrado no último domingo de agosto, e a tradicional “Cãominhada”, marcha canina a ser realizada anualmente em outubro.
A iniciativa reforça a importância da posse responsável, do combate ao abandono e da adoção consciente, promovendo ações de cuidado e respeito aos animais.
A Câmara segue trabalhando por uma Mongaguá mais moderna, justa e participativa.
