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Eleitores de Mongaguá devem fazer biometria, evitando o cancelamento do Título e possíveis restrições

Eleitores de Mongaguá devem fazer biometria, evitando o cancelamento do Título e possíveis restrições


De forma prática e com hora marcada, cidadãos podem realizar o registro biométrico até dezembro de 2019 apresentando documento pessoal de identificação e comprovante simples de endereço

Os cidadãos de Mongaguá maiores de 16 anos e aptos a votar não podem deixar de atualizar seu cadastro junto à Justiça Eleitoral por meio da captação biométrica. A medida, que é obrigatória na cidade, segue até o final do ano. Uma dúvida recorrente é qual tipo de documento é essencial para comprovar a residência no município.

Conforme a legislação vigente sobre o tema, são válidos diversos documentos que indiquem o nome da pessoa e o respectivo endereço, tais como:

  • Correspondências;

  • Atestado de matrícula de filhos em unidades escolares;

  • Cartão da unidade de saúde;

  • Extratos bancários;

  • Faturas diversas;

  • Notas Fiscais em nome do eleitor;

  • Contas de consumo - água, luz, telefone, internet banda larga (com menos de três meses de emissão).

Outro ponto destacado é que os “atestados de residência” não são aceitos como meio de comprovar a ligação do cidadão com a cidade. Conheça abaixo outros detalhes sobre o processo em andamento pela Justiça Eleitoral para a cidade.

Biometria é obrigatória em Mongaguá, sim!

Os eleitores de Mongaguá devem realizar o cadastro biométrico até o dia 19 de dezembro de 2019. Conforme instrução da Justiça Eleitoral, o registro biométrico é obrigatório. 

O que acontece se eu não fazer a biometria?

Quem não realizar o cadastro biométrico terá o título de eleitor cancelado. Com isso, há restrição ao acesso a diversos serviços, tais como receber vencimentos/salário, no caso de servidores públicos, emitir carteira de identidade, CPF ou passaporte, renovar matrícula em instituições de ensino públicas, solicitar empréstimos em instituições públicas, participar de concorrência pública ou concursos públicos. Afeta, inclusive, o empossamento em concurso público e qualquer ato para o qual se exija o título de eleitor, por exemplo, serviço militar, imposto de renda e benefícios do INSS. Famílias inscritas no Bolsa Família também podem ser afetadas, caso não tenham o título de eleitor regularizado com a biometria.



 

Agende antes!

Os eleitores devem realizar o agendamento antes de ir até o Cartório Eleitoral. Para isso, deve acessar, na Internet, o site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no link abaixo e preencher os dados:

https://apps.tre-sp.jus.br/AgendaBioOrdinario/publico/index.jsp

Não esqueça dos documentos!

Após agendar a data, fique atento aos documentos essenciais e os comprovantes (acima citatos) que você deverá apresentar no dia marcado:

  • RG original ou

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social ou

  • Carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc) ou

  • Certidão de nascimento ou

  • Certidão de casamento.

ATENÇÃO: Não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o primeiro título por não conter nacionalidade/naturalidade. O passaporte somente será aceito se for o modelo que contenha também a filiação. Todo documento apresentado  deve conter nome atual e sem abreviaturas (inclusive de filiação), caso contrário, deverá ser apresentado documento complementar que contenha o nome completo.

  • Comprovante de quitação do serviço militar (homens com idade entre 18 e 45 anos) para o primeiro título.

  • Título de eleitor e comprovantes de votação, se tiver.

Onde ir?

O Posto de Atendimento da Justiça Eleitoral em Mongaguá fica na Avenida Marina, 742, no Centro. Detalhes adicionais podem ser obtidos pelo telefone (13) 3448-2323.


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