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Câmara de Mongaguá adota medidas oficiais para conter avanço do Coronavírus/Covid-19

O ato administrativo 3, de 17 de março de 2020, se baseia em recomendações da Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo.


Câmara de Mongaguá adota medidas oficiais para conter avanço do Coronavírus/Covid-19

 

Em ato publicado nesta quarta-feira, 18 de março, o presidente da Câmara de Vereadores de Mongaguá, Carlos Jacó Rocha, o Carlos Cafema, determinou um conjunto de procedimentos e regras para prevenir e evitar a propagação do Coronavírus/Covid-19 nas dependências da estrutura do legislativo municipal.

 

O ato administrativo 3, de 17 de março de 2020, se baseia em recomendações da Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo.

 

Os principais pontos em destaque do ato são:

 

  • As medidas de que trata este Ato vigorarão até 31 de março de 2020, podendo ser prorrogadas, sem prejuízo de decisão em sentido contrário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mongaguá.

 

  • As Sessões ordinárias, extraordinárias e as audiências públicas serão realizadas sem a presença do público, porém continuarão sendo transmitidas normalmente nas plataformas digitais.

 

  • Fica suspensa a realização de eventos coletivos nas dependências da Câmara Municipal de Mongaguá, ressalvadas apenas as sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas decorrentes de exigências legais.

 

  • A participação do cidadão nas audiências públicas exigidas por lei se dará somente através de contato telefônico, e-mail ou comentários nas transmissões oficiais da Câmara via internet. Serão consideradas apenas as perguntas e comentários diretamente relacionados ao tema da audiência.

 

  •  Durante o expediente e sessões ordinárias e extraordinárias, apenas terão acesso à Câmara Municipal de Mongaguá os Vereadores, servidores, assessores, terceirizados e fornecedores que prestam serviços nas dependências do Legislativo, desde que devidamente cadastrados.

 

  • Os Vereadores que se enquadrarem no grupo de risco, ou seja, os que tiverem acima de 60 anos e os que comprovarem ser portadores de doença arterial coronariana, asma e diabéticos estão dispensados do comparecimento às sessões ordinárias, sem prejuízo de seus vencimentos.



Redes de comunicação oficiais da Câmara de Vereadores de Mongaguá:

www.camaramongagua.sp.gov.br

www.facebook.com/camaramongaguaoficial

www.youtube.com/camaramongaguaoficial

 

O ato, na íntegra, pode ser acessado no link: http://www.camaramongagua.sp.gov.br/Arquivos/Downloads/2020318_Ato%20n%C2%BA%2003.pdf

 


Publicado em: 18 de março de 2020

Publicado por: Assessoria de Comunicação - Câmara de Mongaguá

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Categoria: Notícias da Câmara

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