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Câmara derruba vetos do prefeito a Projetos de Leis

As sessões legislativas ocorrem às segunda-feira, a partir das 19 horas, na sede da Câmara, localizada na Avenida São Paulo, 3324, Vera Cruz.


A maioria dos vereadores de Mongaguá derrubou os vetos do prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (sem partido), em diversos Projetos de Lei apresentados. A segunda sessão do ano, realizada nesta segunda, 11 de fevereiro de 2019, teve transmissão simultânea nas redes sociais do legislativo, por meio do Facebook e Youtube.

Por sete votos contrários aos vetos (que permite que o projeto se torne Lei) e seis favoráveis às vedações, o plenário da Câmara avaliou e tornou as seguintes propostas em legislação:

Projeto de Lei 108/2018 - (Vereador Alex Marcelo dos Santos) - Que institui o Seguro Garantia em obras públicas licitadas na cidade;

 

Projeto de Lei 109/2018 - (Vereador Ariuvaldo José dos Santos) - Que institui a Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência;

 

Projeto de Lei 111/2018 - (Vereador Luciano Lara Vieira) - Que institui o Dia Municipal do Conselho Tutelar;

 

Projeto de Lei 112/2018 - (Vereador Alex Marcelo dos Santos) - Institui a obrigatoriedade do Desfile de 7 de Setembro no Calendário Municipal de Eventos;

 

Projeto de Lei 113/2018 - (Vereador Alex Marcelo dos Santos) - Institui o Ficha Limpa na cidade, focado na contratação de servidores em cargos de comissão e livre provimento;

 

Projeto de Lei 114/2018 - (Vereador Luciano Lara Vieira) - Institui a obrigatoriedade sobre a divulgação no site oficial e no Portal da Transparência da prefeitura os recursos financeiros e informações sobre as multas de trânsito aplicadas na cidade.

 

Votaram contra os vetos:

Prof. Alex, Ari Operária, Carlos Cafema, Léo, Luciano Lara, Tubarão e Rodrigo Casa Branca.

 

Favoráveis aos vetos do prefeito, os vereadores:

Baianinho, Carlão da Imobiliária, Cláudio Arena, Guilherme Prócida, Zé Pedro e Guinho.


 

Outros projetos - Durante a Ordem do Dia, além dos vetos, a maioria dos vereadores também aprovou três Projetos de Lei:

 

Projeto de Lei 1/2019 - (Vereador Alex Marcelo dos Santos) - Institui a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED nos prédios públicos, na iluminação pública em vias e em loteamentos e empreendimentos imobiliários a serem implantados em Mongaguá;

 

Projeto de Lei 2/2019 - (Vereador Alex Marcelo dos Santos) - Altera a Lei Municipal 2690/2014, aumentando o valor da multa e atualizando a unidade fiscal no caso de multas a imóveis e veículos que emitam sons acima do que rege a lei;

 

Projeto de Lei 3/2019 -  (Vereador Alex Marcelo dos Santos) - Altera a Lei Municipal 2617/2014, aumentando o valor da multa e atualizando a unidade fiscal no caso de multas veículos automotores estacionados que emitam sons acima do que rege a lei.


Publicado em: 11 de fevereiro de 2019

Publicado por: Assessoria de Comunicação - Câmara de Mongaguá

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Categoria: Notícias da Câmara

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