Câmara aprova legislações durante a 4ª sessão do ano

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A 4.ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2019, teve a apresentação de seis Requerimentos e 88 Indicações. Na Ordem do Dia, segunda parte da reunião legislativa, teve um Projeto de Lei Complementar (PLC) e quatro Projetos de Lei (PL).

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram diversas propostas, em especial reajustes salariais para categorias que atendem diretamente a população.

Os Projetos de Leis (PL) aprovados:

PLC 1/2019 - Executivo - Altera o quadro funcional do Executivo, atualizando os valores de referência salarial de professores.

PL 5/2019 - Vereador Luciano Lara - Proíbe que doadores em campanhas eleitorais possam participar de licitações.

PL 6/2019 - Vereador Luciano Lara - Inclui no município o Programa de Conscientização sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico.

PL 18/2019 - Vereador Prof. Alex - Atualiza a legislação sobre o transporte coletivo, não permitindo qualquer limitação sobre gratuidades. direitos garantidos.

PL 19/2019 - Vereador Prof. Alex - Moderniza a legislação sobre o Transporte Alternativo, definindo novas regras e obrigações.

SERVIÇO:
As sessões legislativas ocorrem às segunda-feira, a partir das 19 horas, na sede da Câmara, localizada na Avenida São Paulo, 3324, Vera Cruz.

Na Internet, as sessões podem ser acompanhadas ao vivo ou posteriormente, nos seguintes links:

https://www.facebook.com/camaramongaguaoficial/

https://www.youtube.com/CâmaraMongaguáOficial
 

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